Os microempreendedores individuais (MEI) já possuem uma nova forma para emitir a nota fiscal de cada produto ou serviço oferecido aos seus clientes e a boa notícia é que isso envolve uma plataforma oficial do Governo Federal.
Agora, o MEI tem a possibilidade de emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) diretamente pelo aplicativo para celular ou em um site extremamente confiável, descomplicando ainda mais todo esse processo.
Detalhe importante: o governo prolongou o período de adesão do MEI sobre a emissão de nota fiscal, cuja obrigatoriedade terminava em 3 de abril e agora passou para setembro de 2023.
No artigo de hoje, você vai conhecer a nova forma de emitir nota fiscal para MEI e o passo a passo para fazer tudo corretamente. Recomendamos que você anote os trechos que achar mais importantes para não se esquecer de nenhum detalhe.
Entendendo a nova nota fiscal para MEI
Antes, o MEI precisava emitir a nota fiscal por meio de uma página no site da prefeitura da própria cidade, onde seguia todas as etapas sugeridas pelo município.
Entretanto, nem todas as cidades brasileiras realizam o recolhimento dos impostos devidos por falta de departamentos de tecnologia e até mesmo por não terem uma administração dedicada aos tributos.
Para resolver esse problema e padronizar a emissão da nota fiscal para o MEI em todo o Brasil, o governo criou o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e o aplicativo NFSe Mobile, que está disponível para Android e IOS.
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O passo a passo para emitir a nota fiscal corretamente
Com essas duas novas oportunidades de emitir nota fiscal, o MEI precisa compreender como funciona o passo a passo na prática para não cometer erros e ter de emitir outra nota fiscal, o que vai ocupar mais tempo do empreendedor.
Para começar a acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e também o aplicativo NFSe Mobile, o MEI deve fazer o seu cadastro diretamente no site www.nfse.gov.br/EmissorNacional.
A primeira ação que você deve fazer é clicar em “Fazer primeiro acesso”. Depois, você deverá selecionar a opção CNPJ (por ser um MEI), preencher os dados solicitados e clicar em avançar.
Vai aparecer um campo para você informar o número do seu Título de Eleitor. Clique em avançar.
Caso você faça a entrega do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), será necessário preencher os números do recibo dos anos indicados, mas sem os dígitos validadores.
Na sequência, haverá uma página para você incluir o seu melhor e-mail e definir uma senha de acesso na plataforma. Você vai receber um código numérico por meio do seu e-mail, então basta digitar essa sequência de números para validar a sua conta.
Agora, você pode acessar a página inicial do Emissor Nacional com o seu login e senha normalmente.
Então, chega o momento de colocar as informações da atividade que você desenvolve na plataforma, bem como informar todos os dados sobre a sua própria empresa para fazer a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
Na aba configurações (com o símbolo da engrenagem), comece a pôr os campos obrigatórios que são solicitados e iniciam pelo e-mail e telefone que vão aparecer na Nota Fiscal.
Atenção na parte do valor aproximado dos tributos: você deve selecionar a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”, pois o MEI já recolhe seus impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Pronto, agora você já pode acessar o menu da emissão da Nota Fiscal, cujo ícone é uma folha com o símbolo de “+” laranja. Siga as etapas para preencher os dados e a sua nota fiscal estará pronta para emissão.
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