A Receita Federal iniciou 2025 com importantes atualizações para o controle de movimentações financeiras. Agora, além dos bancos tradicionais outras instituições de pagamentos, também precisarão informar as movimentações financeiras ( Pix e Cartões ) a Receita Federal.
Neste artigo, explicamos em detalhes o que mudou e como isso impacta você e sua empresa, saiba como se preparar para essas novas exigências.
Quais Movimentações Precisam Ser Informadas?
De acordo com a nova regra, as movimentações financeiras que excederem os limites mensais abaixo serão informados à Receita Federal.
- Pessoa Física (CPF): R$ 5 mil por mês.
- Pessoa Jurídica (CNPJ): R$ 15 mil por mês.
Portanto, é fundamental monitorar todas as movimentações financeiras ( Pix , TED , DOC , Depósitos entre outros ) para evitar qualquer inconsistência ao cruzar os dados com a Receita Federal.
Como e Quando Essas Informações Serão Enviadas?
As instituições financeiras devem reportar as movimentações em dois momentos do ano:
- Janeiro a julho: informações enviadas em agosto.
- Agosto a dezembro: informações enviadas em fevereiro do ano seguinte.
A Receita Federal garantiu que os dados seguirão as normas de sigilo bancário e fiscal, protegendo a privacidade dos cidadãos. De acordo com a própria Receita Federal essas informações poderão ser analisadas para identificar inconsistências entre os valores declarados pelos contribuintes e os valores movimentados.
O Que Acontece Se Você Movimentar Valores Acima do Limite?
Caso as movimentações financeiras ultrapassem os limites estabelecidos, isso não significa automaticamente que você esteja em dívida com a Receita ou cometendo qualquer infração.
A Receita Federal utiliza tecnologias de cruzamento de dados para comparar os valores movimentados com as declarações fiscais. Se houver inconsistências, podem ser aplicadas as seguintes penalidades:
- Multa de até 150% do valor não declarado;
- Necessidade de apresentar documentação que comprove a origem dos recursos;
- Bloqueio de contas até a regularização da situação fiscal.
Por isso, é altamente recomendável manter organização financeira e buscar suporte com um Contador.
O Impacto das Novas Regras para Empresas
Para empresas, o controle de movimentações acima de R$ 15 mil por mês é ainda mais crítico. Negócios que lidam com grandes volumes de transações, como comércios, indústrias e prestadores de serviços , precisam de sistemas financeiros adequados para registrar todas as operações. Além disso, os gestores devem garantir que:
- Todos os recebimentos sejam devidamente contabilizados acompanhados de notas fiscais;
- As despesas estejam documentadas e alinhadas com os valores declarados;
Empresas que utilizam sistemas de ERP podem ganhar agilidade e segurança no cumprimento das novas obrigações fiscais.
Como Se Preparar para as Novas Regras
Seja você uma pessoa física ou jurídica, é fundamental adotar boas práticas financeiras para evitar problemas com a Receita Federal. Aqui estão algumas dicas:
- Monitore Suas Movimentações: Use softwares ou planilhas para acompanhar os valores movimentados.
- Guarde Comprovantes: Mantenha recibos, notas fiscais e extratos bancários organizados, pois podem ser necessários para comprovar a origem de recursos.
- Busque Orientação Profissional: Um contador pode ajudar a garantir que sua situação fiscal esteja sempre em conformidade.
- Atualize Suas Declarações: Certifique-se de que todas as suas receitas e despesas sejam declaradas corretamente no imposto de renda.
- Invista em Tecnologia: Considere usar softwares financeiros para automatizar o controle de movimentações.
Benefícios de Contar com a Advanced Contabilidade
As novas regras fiscais podem parecer complexas, mas com o suporte da Advanced Contabilidade, você não precisa se preocupar. Nossa equipe especializada oferece:
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- Consultoria Fiscal: Orientação sobre como declarar receitas e despesas corretamente, evitando multas.
- Gestão Contábil Completa: Controle de movimentações financeiras e organização de documentação contábil.
- Atendimento Humanizado: Fale com pessoas qualificadas no seu dia-a-dia
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Fontes
- Receita Federal – PIX e Cartões
- Contábeis – Monitoramento do PIX
- Portal Gov.br – Regras Fiscais 2025