Você sabe o que é o Alvará de Funcionamento e qual a sua importância no processo de abertura da sua empresa?
Neste artigo falaremos tudo o que você precisa saber sobre isso e tirar as suas dúvidas na esperança de tornar o seu processo o mais simples possível!
Boa leitura!
O que é Alvará de Funcionamento?
O alvará de funcionamento é, basicamente, o documento que legaliza e permite o funcionamento da sua empresa.
Este documento é necessário para todos os tipos de negócios, até mesmo para estoques de e-commerces por exemplo.
Quem emite o Alvará de Funcionamento?
O Alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa será aberta.
Através deste documento a empresa confirma que pode funcionar dentro da legalidade.
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Quais as licenças de funcionamento necessárias para emissão do Alvará?
Existem alguns passos a serem realizados antes da emissão do Alvará, são eles:
AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Emitido pelo próprio Corpo de Bombeiros do estado onde a empresa se encontra.
O estabelecimento deve respeitar as normas de segurança e por isso um bombeiro realiza a vistoria para saber se está tudo conforme ou se há alguma adaptação necessário para o funcionamento da empresa.
Licença Ambiental
Este tipo de licença é geralmente exigida para indústrias do tipo metalúrgicas, mecânicas, têxteis, químicas, produtos alimentares, atividades agropecuárias, entre outras e é emitida por diversos órgãos municipais, estaduais e até pelo IBAMA em âmbito federal.
Licença Sanitária
A licença sanitária é emitida pela ANVISA ou vigilância sanitária da região.
Este documento é exigido para empresas que trabalhem com venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumaria, medicamentos, saneantes, etc.
Produtos de Origem Animal
Concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, essa licença é exigida para empresas que produzam produtos de origem animal para consumo humano.
- Pedido de viabilidade
O pedido de viabilidade é um procedimento feito através do serviço de consulta prévia integrada ao sistema da Junta Comercial do estado em que a empresa pretende atuar.
Dentro do sistema, será necessário informar o tipo jurídico, o nome, endereço, atividade da empresa e o nome do proprietário ou sócios, além do capital que a empresa pretende investir. Finalize o seu pedido e espere cerca de 48 horas para consultar o resultado do pedido.
Tendo uma resposta positiva, dê continuidade ao pedido. Em caso de negativa no pedido, o próprio sistema orientará sobre o que precisa ser ajustado para fazer uma nova solicitação.
Em municípios que não são conveniados ao Regin, Sistema Integrado de Cadastro, o empreendedor deve procurar a prefeitura e se informar sobre a viabilidade do endereço para a empresa.
- Definição do tipo jurídico da empresa
O tipo jurídico diz respeito a forma com que a empresa vai exercer sua atividade econômica. A definição do termo é de livre escolha do empreendedor. Veja quais são os mais utilizados pelas pequenas empresas:
Empresário: é o único dono do negócio e responde de forma ilimitada pelas obrigações da empresa;
Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. – EIRELI: o empreendedor é o único dono, mas se responsabiliza de forma limitada pelas obrigações da empresa.
Sociedade Limitada: os empreendedores são sócios e são responsabilizados de forma limitada pelas obrigações da empresa. A Sociedade Limitada pode ser:
– Empresarial: atividade econômica industrial, comercial ou de prestação de serviços não intelectuais;
– Simples: prestação de serviços intelectuais.
- Definição de um endereço para o seu negócio
A escolha do espaço deve levar em consideração as necessidades do tipo de negócio. Por exemplo, uma empresa que trabalha com distribuição estará melhor localizada em regiões distantes do centro e mais próxima das principais vias de acesso.
Um escritório de contabilidade deve estar localizado em uma região de fácil acesso, de preferência com estacionamento e acessibilidade aos clientes.
A análise do local segue o Regulamento de Zoneamento Urbano e no Código de Posturas Municipais, para isso, utilizam-se as informações dos carnês de IPTU.
Algumas empresas utilizam como sede o endereço dos próprios sócios. Isso é permitido desde que a micro ou pequena empresa não trabalhe com produtos inflamáveis, explosivos ou exerça atividade que perturbe a vizinhança, ofereça riscos ou transtornos para segurança, saúde, trânsito e meio ambiente.
A aprovação do imóvel vai influenciar da liberação do alvará de funcionamento, por isso não é recomendado o investimento na sua locação ou compra antes da aprovação do documento na prefeitura.
- Classificação das atividades exercidas pela empresa
A empresa deve definir uma atividade principal para sua atuação. Outras atividades podem ser adicionadas, mas serão listadas como secundárias. As atividades são identificadas pelo Código de Atividades Econômicas – CNAE no Pedido de Viabilidade. No momento em que a empresa for constituída, as atividades devem ser informadas seguidas dos termos:
Indústria de;
Comércio de;
Serviços de.
- Pedido de emissão do alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura ou órgão governamental municipal. Para solicitá-lo, a empresa deve comprovar que atende aos requisitos exigidos. Isso é feito por meio de uma documentação.
O processo pode variar de acordo com o estado. Em algumas cidades, principalmente capitais, já é possível fazer todo o processo pela internet. Em outros casos, é preciso comparecer ao órgão pessoalmente.
Veja abaixo os documentos que você vai precisar:
Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
Cópia do IPTU;
CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso.
Esperamos que essas dicas e o passo a passo tenham te ajudado neste processo! Se precisar de ajuda de um profissional de contabilidade capacitado, não hesite em nos contatar!
