Preencher informações referentes ao colaborador na carteira de trabalho é algo rotineiro em diversas empresas no Brasil. Portanto, conhecer como funciona a regularização trabalhista é fundamental.
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) serve como um grande auxílio para os gestores nesse processo de registro e documentação dos trabalhadores.
Neste conteúdo, nós vamos te explicar o que é e para que serve a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Acompanhe os detalhes logo abaixo.
O que é a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)?
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi criada pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), que decidiu criar um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.
A CBO foi constituída em 30 de novembro de 1977 e desde então contribui para os estudos de força de trabalho no país, sendo de responsabilidade do MTE disponibilizar tais dados com a regulação de todos os códigos e ocupações reconhecidas pela CBO.
Este documento sofre atualizações anuais que visam expor, de maneira mais exata, as diversas atividades existentes no país, sejam elas regulamentadas ou de livre exercício profissional.
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Para que serve a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)?
Os dados da CBO são usados para alimentar as estatísticas de trabalho e ajudam nas criações de políticas públicas de trabalho. Contudo, a CBO não tem o poder de regulamentar as profissões.
Sabe quando você assina a sua carteira de trabalho e lá encontra o nome da sua função? Bom, isso significa que o MTE está assegurando os seus direitos e é muito importante que a sua função esteja correta conforme o cargo que você ocupa.
É obrigatório realizar levantamentos de dados e registros de atividades dentro das empresas com o objetivo de assegurar que todos os direitos estão sendo respeitados. Preencher essas informações de maneira correta é importante para que não existam processos trabalhistas.
Assim, os trabalhadores se sentem amparados pelo governo, que elabora documentos para a identificação e reconhecimento dos seus ofícios. Isso gera uma maior visibilidade aos trabalhadores.
Órgãos que utilizam a CBO para informar os trabalhadores
– Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
– Cadastro Geral de Empregos e Desempregos – CAGED;
– Seguro Desemprego;
– Imigração;
– Fiscalização do trabalho;
– Ministério da Saúde – nos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde);
– Receita Federal – no Imposto de Renda Pessoa Física;
– Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
– IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio), PME (Pesquisa Mensal de Emprego).
Os dados da CBO são de extrema importância para esses órgãos e, por este motivo, o documento permanece nutrindo as bases estatísticas de trabalho que mostram o panorama do mercado atual no Brasil.
Como pesquisar pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)?
No site do Ministério do Trabalho de Emprego (MTE), os gestores podem buscar pela CBO que desejar de acordo com a necessidade. É possível consultar o nome da ocupação, o nome da família ocupacional ou a ocupação específica.
A sua consulta deve ser feita através da opção “Consulta por título”, selecionando as opções “Família”, “Ocupações” e “Sinônimos”.
A opção sinônimos é um pouco abrangente e é preciso incluir ocupações semelhantes que não correspondem obrigatoriamente ao nome oficial.
Concluindo a pesquisa, surgirão opções de ocupação profissional ou família ocupacional. Clicando na opção desejada, será possível obter uma descrição do ofício e informações adicionais importantes, bem como as atividades típicas de ocupação e a escolaridade obrigatória.
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