A nota fiscal é um documento que faz parte do dia a dia das empresas e é indicada para todo o tipo de negócio. Contudo, é comum ter dúvidas sobre o assunto, então convidamos você a conhecer mais sobre a importância da emissão de nota fiscal para seu negócio.
O que é uma nota fiscal?
A nota fiscal, ou apenas NF, é um documento que comprova que um serviço ou uma compra foi realizada. Descreve todas as informações sobre a venda, dados do consumidor, valores, data, hora, impostos.
A entidade Fisco da Secretaria da Fazenda é a responsável por monitorar o pagamento dos impostos.
Este processo correto das NFs auxilia as empresas pequenas, médias ou de grande porte a criarem uma boa reputação com seus clientes e com o governo.
Tipos de nota fiscal
Existem vários tipos de nota fiscal e listamos abaixo os cinco mais comuns.
1 – Nota fiscal eletrônica (NFe)
Serve assim como a NF de papel para garantir a legitimidade do negócio para consumidores, sejam pessoas físicas ou empresas.
Detalha as operações relacionadas às cobranças do ICMS e IPI, impostos sobre mercadorias.
A grande vantagem é a forma online, substituindo e economizando a tradicional NF impressa.
2 – Nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e)
É a forma de prestadores de serviços comprovarem seus vínculos de modo correto. O documento especifica, por exemplo, consertos, reparações e afins.
3 – Nota fiscal avulsa (NFA-e)
É uma nota fiscal emitida por autônomos e MEIs, de maneira gratuita, para comprovarem legalmente seus serviços.
4 – Nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e)
É aquela que substitui o famoso cupom fiscal do supermercado. Pode ser gerada para consumidores, sejam pessoas físicas ou empresas.
5 – Conhecimento de transporte eletrônico (CTE)
Criado para dar velocidade ao processo de fiscalização de transporte rodoviário de carga. Garante que as informações do documento estejam em conformidade com o que está sendo transportado, o que deixa a vida de motoristas e fiscais mais tranquila.
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Vantagens para os consumidores
Não importa qual é o cliente, seja pessoa física ou uma empresa, a nota fiscal emitida dá ao consumidor a garantia de troca ou devolução. Caso ocorra algum transtorno, a nota fiscal auxilia na resolução, sendo um documento chave para quem vende e quem compra.
A grande vantagem dos meios eletrônicos em compras pela internet é a rapidez de receber a nota fiscal via e-mail, deixando tudo mais prático e seguro.
Vantagens para as empresas
Além de ser obrigatório para as empresas executarem a emissão de notas fiscais, elas se mantêm na legalidade com o Fisco. Manter as ordens fiscais em dia viabiliza a tranquilidade para o cotidiano da empresa, deixando-a longe de multas ou até mesmo de apreensões de mercadorias.
Além de reduzir custos de impressões para a empresa, a nota fiscal eletrônica também torna mais veloz o envio para os clientes de maneira virtual.
E se as notas fiscais não forem emitidas?
Ressaltamos que qualquer empresa, independentemente do porte, é obrigada a emitir notas fiscais.
A não emissão ou qualquer alteração de dados configura-se crime, até como não entregar o documento, conforme a Lei 8137/1900. Seu artigo 1°, no inciso V, diz que:
“V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”.
Se alguns desses crimes forem cometidos, a empresa pode sofrer algumas penas:
– Ser acusada de sonegação fiscal;
– Cumprir o pagamento de multas de até dez vezes o valor do tributo omitido;
– Reclusão de seis meses a cinco anos;
– Ter mercadorias apreendidas quando não há legalidade no transporte, retomando apenas com pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
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