Se você está pensando em abrir uma empresa e já estudou um pouco sobre o caminho a ser trilhado até a abertura de fato, com certeza você já se deparou com o termo “Junta Comercial” e sabe que precisa de um tal de registro para poder funcionar propriamente, certo?
Como estamos aqui para facilitar a sua vida, neste artigo falaremos tudo o que você precisa saber deste assunto para começar hoje a tirar as ideias do papel e dar o primeiro passo para a abertura da sua empresa!
Leia o artigo até o final e se tiver alguma dúvida ou precisar da assistência de um contador para te auxiliar neste processo, entre em contato com a nossa equipe!
O que é a Junta comercial?
A Junta Comercial é um órgão do Governo, que tem o objetivo de registrar as atividades empresariais, cada um em seu Estado, estando subordinados ao Poder Executivo estadual e ao Registro Nacional do Departamento de Comércio (DNRC).
O que faz a Junta Comercial?
É papel da Junta Comercial:
- a preparação de listas de preços;
- o processamento de qualificação e nomeação de tradutores públicos e intérpretes comerciais;
- a elaboração de regimentos internos e resoluções de natureza administrativa;
- a emissão de colocações de trabalho para inscritos;
- a liquidação de práticas e práticas comerciais.
Além, é claro, de realizar o registro público de empresas mercantis (e atividades relacionadas) e manter o registro e arquivamento de todos os documentos da empresa.
É papel também da JC emitir o NIRE (Número de Registro da Empresa) e demais certificados.
O NIRE é um número composto por 11 dígitos que identifica o estado de atuação da empresa, o tipo legal e o registro da empresa junto à Junta Comercial.
Importante: Somente após a emissão do NIRE é permitido que seja solicitado o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Quanto aos certificados, ou certidões, emitidos pela Junta Comercial, temos três tipos:
- Certidão simplificada: fornece dados atualizados da empresa e é usado para comprovar sua regularidade;
- Certidão Específica: contém informações específicas, podendo ser solicitado até três dados por documento, que devem ser indicados pelo solicitante;
- Certidão de Conteúdo Integral: traz a reprodução total de um determinado ato arquivado no Conselho Comercial, para substituir documentos perdidos ou para verificar os atos já arquivados da empresa.
Como registrar minha empresa?
Existem alguns procedimentos para o registro, veja abaixo:
- Definir a estrutura da sua empresa e o nome (verificar disponibilidade, não é possível o registro em um nome já existente);
- Elaboração do contrato social feito por um profissional capacitado (contador);
- Apresentação de documentos:
- cópia autenticada dos documentos pessoais dos sócios (ou do único dono da empresa);
- capa de processo, com solicitação específica;
- DBE, documento básico de entrada do CNPJ;
- comprovante de pagamento de taxas (DARF);
- contrato social.
Leia também: Como definir o Capital Social da empresa?
Após a aprovação da documentação enviada, o registro da empresa se tornará público para consultas e sua abertura será oficializada.
Importante: Toda e qualquer alteração nos dados do negócio e/ou no contrato social deve ser atualizada na Junta Comercial.
Por que devo me registrar?
De acordo com o Código Civil, art. 197, o cadastro do empresário no cadastro de empresas comerciais é obrigatório antes de iniciar suas atividades.
Sendo possível apenas para sociedades e associações simples serem registradas no Cartório de Entidades Jurídicas.
Empresas não registradas na Junta Comercial são consideradas irregulares e não podem se beneficiar de várias vantagens oferecidas pelo órgão, como a proteção do nome da empresa ou a possibilidade de participar de licitações.
Você também não pode se registrar como contribuinte do ICMS do estado, nem emitir notas fiscais eletrônicas.
Com isso em mente, é essencial o registro, sendo este um dos primeiros passos para a abertura da sua empresa.
Esperamos que este artigo tenha te ajudado e tirado algumas dúvidas, a equipe da Advanced Contabilidade está à disposição!
