Empreender tem sido uma opção cada vez mais interessante para muitos brasileiros e, para facilitar a formalização dessas pessoas, o governo criou o modelo empresarial chamado de MEI. Mesmo assim, é comum ter dúvidas para se formalizar.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber para se formalizar como MEI. Faça uma boa leitura e aproveite o conteúdo.
Você realmente sabe o que é o MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria de empresário criada para formalizar pequenos negócios. Ele permite que empreendedores individuais obtenham um CNPJ e tenham mais benefícios e segurança jurídica.
Para se enquadrar como MEI, é necessário atender a algumas condições, como faturamento anual limitado em R$ 81 mil, não possuir participação societária em outra empresa ou ser titular de outro negócio e ter no máximo um funcionário com um salário mínimo.
Achamos válido lembrar que o empreendedor deve exercer uma das atividades permitidas pela legislação para se enquadrar como MEI.
Como se formalizar como MEI?
O processo de formalização como MEI é bastante simples. Primeiramente, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro com os dados pessoais e informações sobre o negócio.
Em seguida, será gerado o número do CNPJ e a inscrição estadual e municipal. Após a formalização, o empreendedor terá que pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne todos os impostos e contribuições devidos.
No mesmo portal, o empreendedor consegue emitir o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento importante para confirmar a sua inscrição na Junta Comercial do Estado, a dispensa dos alvarás e licenças de funcionamento e, obviamente, no CNPJ.
Confira este artigo também: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 2023 – Faixas, Alíquotas e Como Calcular
Quanto custa para ser MEI?
Ainda sobre a formalização do MEI, é necessário que o empreendedor esteja em dia com os débitos referentes a este modelo empresarial.
Abrir um MEI tem custo zero para o empreendedor, mas ele sempre deverá arcar com a despesa mensal do DAS, que custa 5% sobre o valor do salário mínimo vigente e cujo ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) varia de acordo com a área de atuação.
A exceção está no MEI Caminhoneiro, onde os empreendedores contribuem com 12% sobre o valor do salário mínimo.
Veja abaixo a relação de impostos conforme as áreas de atuação do MEI:
- Comércio ou indústria: R$ 66 + R$ 1 de ICMS = R$ 67;
- Serviços: R$ 66 + R$ 5 de ISS = R$ 71;
- Comércio e serviços: R$ 66 + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS = R$ 72;
- MEI Caminhoneiro ICMS: R$ 158,40 + R$ 1 de ICMS = R$ 159,40;
- MEI Caminhoneiro ISS: R$ 158,40 + R$ 5 de ISS = R$ 163,40;
- MEI Caminhoneiro ICMS e ISS: R$ 158,40 + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS = 164,60.
Para gerar a guia do DAS, o empreendedor precisa acessar o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), informar o CNPJ, clicar no menu “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, informar o Ano-Calendário, selecionar o período de apuração (mês) e clicar em “Apurar/Gerar DAS” no fim da página.
Mas atenção: a cada dia de atraso no pagamento, é cobrada uma multa de 0,33% por dia, limitada a 20% por mês. Além disso, também é cobrado 1% de juros pelo mês em atraso e acrescentado um valor relacionado à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Abra o seu MEI com a Advanced Contabilidade
Para te ajudar ainda mais nesse processo de abertura do MEI, a Advanced Contabilidade oferece todo o auxílio necessário por meio de especialistas que acompanham este processo do início ao fim.
Saiba mais detalhes sobre como abrir e formalizar o seu MEI com a Advanced Contabilidade clicando aqui.
Visite o nosso blog e confira mais artigos que nós, da Advanced Contabilidade, produzimos sobre a formalização do MEI, dicas de contabilidade e outros assuntos relacionados.
