O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício social muito importante no Brasil, mas muitos trabalhadores não sabem exatamente o que ele é e como funciona na prática. E você, sabe o que é?
No artigo de hoje, você vai compreender em detalhes o que é o PIS. Leia todos os tópicos com bastante atenção e anote os trechos que você julgar mais importantes.
PIS: o que é?
O PIS, ou Programa de Integração Social, foi criado em 1970 com a missão de integrar o trabalhador no desenvolvimento das empresas.
A ideia era garantir que o trabalhador participasse de maneira mais ativa nos resultados das empresas, bem como fomentar a poupança, possibilitar que o empregado formasse patrimônio individual progressivo, corrigir distorções na distribuição de renda e viabilizar a utilização dos recursos acumulados.
Em outras palavras, o PIS tinha como objetivo principal assegurar que os frutos do crescimento econômico fossem distribuídos de modo justo entre os trabalhadores.
A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, houve uma mudança significativa: os depósitos para as contas individuais foram interrompidos e os recursos passaram a ser destinados para programas como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, assim como ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fundo PIS-PASEP e sua unificação
Outro ponto importante na história do PIS é sua unificação com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, unificou os fundos do PIS e do PASEP e assim foi criado o Fundo PIS-PASEP.
Esse fundo era composto pelos recursos acumulados de ambos os programas, e sua gestão ficou a cargo de um Conselho Diretor da Secretaria do Tesouro Nacional.
A unificação visava simplificar a gestão dos recursos e melhorar a eficiência na aplicação dos fundos. Mesmo após a unificação, os patrimônios do PIS e do PASEP continuaram a ser administrados com diferenças, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil responsáveis por suas respectivas contas.
O BNDES também desempenhava um papel fundamental, pois era responsável pela aplicação dos recursos do fundo.
Com o passar dos anos, no entanto, o Fundo PIS-PASEP perdeu gradualmente sua importância. Isso culminou na sua extinção em 2020, quando seu patrimônio foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Como sacar o PIS?
Mesmo com o fim do PIS, você pode ter direito a sacar algum valor por já ter contribuído ao fundo. Se você possui conta na Caixa Econômica Federal, o benefício cai diretamente na conta.
Porém, se você não possui conta na Caixa, mas conta com o Cartão Social, o saque pode ser feito em uma casa lotérica, em um correspondente Caixa Aqui ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Além disso, é importante ficar atento ao calendário de pagamentos, que é definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O calendário leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador e determina as datas de liberação dos saques.
Quem tem direito ao saque do PIS?
OS seguintes requisitos são necessários para ter direito ao saque do PIS:
– Estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base da apuração;
– Remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
– Dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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