Abrir um CNPJ já é uma prática comum por parte dos empreendedores nos dias de hoje, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esse assunto.
Além disso, ainda há diversas empresas que são abertas e desconhecem o processo de ter um CNPJ.
Hoje, você vai conhecer o passo a passo para abrir um CNPJ de forma gratuita e ainda tirar algumas dúvidas sobre o tema.
CNPJ: o que é?
O CNPJ é uma sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a Receita Federal é o órgão que controla esse processo. O CNPJ é um número de identificação, assim como temos é o caso do CPF.
Esse número de cadastro serve para a Receita Federal ter conhecimento das empresas do Brasil. O cadastro de empresas é bem amplo e o CNPJ é a identificação principal, mas outros dados são importantes, como o nome fantasia, tipo de empresa, endereço, etc.
O CNPJ auxilia a Receita Federal a analisar se a empresa está operando de forma legal e com o pagamento de impostos e emissão de notas fiscais em dia.
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Por que é necessário ter o CNPJ?
Além de o CNPJ ser uma maneira de manter o negócio de maneira legítima, também garante os direitos legais e jurídicos da empresa.
Profissionais freelancers e autônomos também precisam ter CNPJ para emitir notas fiscais, regularizando seus serviços.
veja alguns benefícios que o CNPJ proporciona:
– Emissão de notas fiscais;
– Direitos como aposentadoria e auxílio-doença ao empresário, segundo a contribuição à Previdência Social;
– Contratação de funcionários no regime de CLT ou prestadores de serviços;
– Comprar em grandes volumes com melhores condições;
– Aumenta a credibilidade da empresa ou da prestação de serviços.
Os passos para abrir um CNPJ gratuitamente
O modo mais simples de abrir um CNPJ é através do MEI, o Microempreendedor Individual. É a maneira mais fácil devido ao próprio usuário conseguir fazer o seu cadastro de maneira gratuita.
O MEI realmente é uma boa alternativa, mas ele possui limitações: há o faturamento restrito ao valor de R$ 81 mil.
Acessando o Portal do Empreendedor do Governo Federal, é possível realizar o cadastro para ter o CNPJ na modalidade do MEI.
Tipo de empresa
Para ter o CNPJ, primeiramente é necessário definir a natureza jurídica e o porte da empresa, podendo ser desses dois modos:
– Microempresa (ME): rendimento bruto anual com o valor máximo de R$ 360 mil, limitado a ter até 9 funcionários no ramo de comércio e de serviços e 19 para indústrias.
– Empresa de Pequeno Porte (EPP): rendimento bruto anual com o valor máximo de R$ 4,8 milhões, limitado a ter de 10 a 49 funcionários no ramo de comércio e serviços e de 20 a 99 para indústrias.
Essas escolhas são fundamentais para determinar o futuro da sua empresa e o ideal é começar a trajetória empresarial do jeito correto.
Também é necessário especificar a atividade da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Outros tipos de empresa
Para outras modalidades de empresa, o acesso é feito pelo Portal Redesim, também de maneira gratuita. As etapas do processo são:
– Gerar o documento básico de entrada (DBE);
– Entregar a documentação no órgão de registro;
– Abrir o processo digital;
– Pedir a inclusão de documento;
– Acompanhar o processo;
– Obter o resultado.
Esses são os principais passos para se obter um CNPJ gratuitamente, que é imprescindível para manter o seu negócio dentro da regulamentação. Se houver dúvidas ou inseguranças no processo, vale contratar um contador para explicar mais sobre os detalhes.
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