Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, fica evidente que mudanças significativas aguardam as empresas brasileiras no cenário tributário.
A reforma tributária proposta pelo governo busca a unificação de cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um único tributo. Essa iniciativa pretende simplificar o sistema, eliminar a redundância e criar um ambiente igual para as empresas.
No artigo de hoje, você vai entender como preparar sua empresa para as mudanças tributárias em 2024. Esperamos que o conteúdo seja útil e que você esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Impacto da reforma nos incentivos fiscais
A LDO de 2024 detalha um montante expressivo de R$ 486,1 bilhões destinados a incentivos fiscais.
Contudo, R$ 178,7 bilhões desse total estão sujeitos a revisão com a implementação da reforma tributária, especialmente aqueles relacionados a tributos federais sobre o consumo.
A renúncia fiscal relativa à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) lidera o ranking, com um total de R$ 116,3 bilhões.
É destacado que o Simples Nacional, um regime simplificado de tributação para pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus estão fora da mira da reforma.
ICMS: uma análise específica
A Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) realizou um estudo sobre as renúncias fiscais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A estimativa para 2023 aponta um montante próximo a R$ 228 bilhões de renúncia do ICMS, o que representa 31% da receita projetada para o ICMS no mesmo ano.
A reforma visa encerrar a guerra fiscal entre estados cujo objetivo é atrair mais investimentos, ponto que torna a arrecadação do ICMS baseada no local de consumo, não mais na origem das mercadorias.
Perspectivas e desafios para as empresas
Diante desse cenário, as empresas devem adotar uma postura proativa para se adaptarem às mudanças que vão chegar.
A revisão dos benefícios fiscais e a compreensão das novas alíquotas são importantes para uma transição suave.
A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que as organizações precisem estar bem informadas e preparadas para ajustar suas práticas contábeis e financeiras.
A expectativa é que a reforma tributária traga maior eficiência e transparência ao pagamento de impostos por eliminar redundâncias e proporcionar um ambiente favorável aos negócios.
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Estratégias para preparar sua empresa para as mudanças tributárias em 2024
Acompanhe agora algumas estratégias para que sua empresa consiga estar em conformidade com as mudanças tributárias em 2024.
- Análise detalhada dos benefícios fiscais: revise os benefícios fiscais utilizados pela sua empresa, especialmente aqueles relacionados ao Cofins e ao ICMS. Com a iminente reforma tributária, é fundamental compreender como esses incentivos serão impactados. Considere buscar assessoria especializada para avaliar o impacto direto nos seus negócios e os ajustes necessários.
- Adaptação dos processos internos: se antecipe às mudanças que a unificação dos impostos vai trazer com a adaptação dos sistemas de contabilidade, financeiro e de gestão. A atualização de softwares e a capacitação da equipe são passos indispensáveis para ficar em dia com as novas diretrizes tributárias.
- Planejamento financeiro estratégico: a reforma tributária tende a afetar a estrutura de custos da sua empresa. Portanto, é essencial reavaliar o planejamento financeiro para entender as possíveis mudanças nas alíquotas e nos impostos a serem unificados. Isso pode influenciar preços, margens de lucro e investimentos futuros.
- Avaliação de setores e atividades impactadas: identifique quais áreas do seu negócio serão afetadas pelas mudanças tributárias. Compreender essas nuances vai permitir uma adaptação precisa.
- Acompanhamento das atualizações legislativas: esteja atualizado com as informações sobre a reforma tributária e acompanhe de perto as discussões legislativas e as novidades anunciadas pelo governo. Assim, você terá informações valiosas para ajustes rápidos à medida que as mudanças forem implementadas.
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