Para quem é autônomo e deseja se formalizar, ou ainda quer sair do emprego atual para começar um negócio próprio, encontra no MEI uma excelente alternativa para sair do mercado informal e ainda contar com diversos auxílios previdenciários.
Inclusive, só no ano de 2021, foram 3,9 milhões de cadastros, o que significa um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
E não é para menos: além de possuir um CNPJ ativo, com o cadastro, um microempreendedor individual ganha o direito à abertura de uma conta bancária como Pessoa Jurídica, além de vantagens como:
- Realização de empréstimos;
- Emissão de notas fiscais;
- Aposentadoria;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença.
Isso tudo é possível graças à Inscrição Estadual e Municipal obtidas, que juntamente com o CNPJ, enquadram o MEI em um modelo de Simples Nacional mais simplificado, que demanda apenas o pagamento de um tributo fixo ao mês que se refere à sua atividade.
Se não restam mais dúvidas quanto ao objetivo de se tornar um microempreendedor individual, mas você ainda não sabe quais são os próximos passos, basta seguir na leitura deste artigo.
Quem pode ser MEI, afinal?
Antes de tudo, é preciso deixar bem claro que nem todas as profissões se encaixam na ocupação de microempreendedor individual. Portanto, é preciso acessar o site do Governo Federal e consultar a tabela anexa, que fala sobre as ocupações permitidas ao MEI.
As atividades econômicas estão distribuídas em ordem alfabética, e seguem os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é uma categorização adotada por órgãos federais, estaduais e municipais, entre outras instituições brasileiras.
Outra regra importante é que o faturamento anual não deve passar de R$81 mil, ou deve receber uma média de faturamento mensal de R$ 6.750.
Contudo, caso você tenha se formalizado em algum outro mês do ano, o limite de faturamento anual será correspondente ao período proporcional em que a empresa passou a existir.
Uma outra vantagem a ser considerada é a possibilidade de contratar, no máximo, um funcionário, que pode ser registrado e deve receber até um salário mínimo ou o piso da categoria em que irá atuar.
É fundamental destacar ainda que o registro como MEI não permite que você tenha sócios, isto é, a formação de sociedade de qualquer tipo, nem mesmo que, no momento de abertura, você já seja sócio ou proprietário de alguma empresa.
Como abrir um MEI: confira essas dicas
O processo de formalização de um microempreendedor individual é bem simples e feito de modo online.
Portanto, para começar, certifique-se de atender a todos os requisitos mencionados acima. Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal e faça login. Caso não tenha cadastro, crie sua conta.
Depois de conseguir o acesso, clique em “Quero ser MEI”, preenchendo sua principal ocupação e até 15 secundárias. Por fim, clique em “Formalize-se” para completar o cadastro no Portal.
As etapas seguintes consistem em:
- Definir o nome fantasia;
- Descrever atividades e meios de atuação;
- Definir o endereço de funcionamento do negócio;
- Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Vale destacar ainda que, enquanto microempreendedor, algumas obrigações devem ser cumpridas, como o pagamento do DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Trata-se de um valor mensal de tributos obrigatórios, que sofre variações dependendo da atividade exercida, sendo 5% do salário mínimo, R$1 de ICMS e R$ 5 de ISS, caso sua ocupação seja contribuinte desse imposto.
Por fim, se houver dúvidas relacionadas à abertura do MEI, das questões que envolvem o pagamento mensal do DAS ou ainda quanto à contratação de um colaborador, recomendamos consultar um contador de sua confiança.
