Recentemente, a Receita Federal do Brasil anunciou que passará a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas por meio do novo sistema do Banco Central, o Sisbacen. Essa mudança tem gerado preocupações e dúvidas em relação à privacidade dos contribuintes e ao uso dessas informações pelo governo. Neste artigo, vamos explorar mais sobre essa nova medida e seus possíveis impactos.
A medida que autoriza a Receita Federal a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas foi regulamentada pelo Convênio ICMS nº 166/2022, publicado no Diário Oficial da União em 07 de fevereiro de 2022, substituindo o Convênio 50/2021.
O Convênio ICMS nº 166/2022 estabelece que as instituições financeiras deverão enviar as informações financeiras dos seus clientes ao Sisbacen, que disponibilizará os dados à Receita Federal, por meio de uma plataforma eletrônica específica. A medida tem como objetivo ampliar o acesso da Receita Federal às informações financeiras dos contribuintes, a fim de combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
Vale ressaltar que o Convênio ICMS nº 166/2022 é fruto de um acordo entre os Estados brasileiros, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e tem como objetivo uniformizar as regras relativas à troca de informações fiscais entre os estados e a Receita Federal. A medida entrará em vigor em 1º de julho de 2022, mas as instituições financeiras já estão se preparando para implementar as mudanças necessárias para o envio das informações financeiras ao Sisbacen.
O que é o Sisbacen e como ele funciona?
O Sisbacen é um sistema do Banco Central do Brasil que armazena informações sobre as movimentações financeiras realizadas no país. Ele funciona como uma espécie de “guarda-chuva” para diversos sistemas financeiros que coletam e enviam dados sobre transações bancárias, como transferências, saques, depósitos, entre outras operações. Com o Sisbacen, o Banco Central tem uma visão ampla das movimentações financeiras no país, permitindo monitorar a economia e adotar medidas de regulação monetária.
Quais informações financeiras estarão disponíveis para a Receita Federal?
Com o acesso ao Sisbacen, a Receita Federal terá acesso a informações como saldos bancários, extratos de contas correntes, movimentações financeiras, operações de crédito, aplicações financeiras, entre outras informações financeiras que possam estar disponíveis no sistema.
Quais os possíveis impactos dessa mudança para pessoas físicas e jurídicas?
A principal preocupação das pessoas é em relação à privacidade de suas informações financeiras. É importante destacar que o acesso às informações será limitado às autoridades fiscais e somente em casos específicos, como fiscalização de empresas ou investigações de sonegação fiscal. No entanto, é necessário que o governo e as instituições financeiras garantam a segurança e a privacidade desses dados financeiros de seus clientes. Além disso, é importante que os contribuintes tenham consciência de que suas informações financeiras podem ser compartilhadas com a Receita Federal em situações específicas e que eles tenham controle sobre suas próprias informações financeiras. Uma opção é adotar medidas de segurança cibernética, como senhas fortes, autenticação em duas etapas e uso de VPNs. Também é importante que as instituições financeiras adotem boas práticas de proteção de dados, como criptografia de dados, políticas de privacidade claras e treinamento de funcionários.
Qual o papel das instituições financeiras nesse novo cenário?
As instituições financeiras terão um papel importante na implementação da medida, uma vez que elas são responsáveis por coletar e armazenar as informações financeiras de seus clientes. É necessário que elas implementem medidas de segurança efetivas para garantir a privacidade e a segurança dos dados financeiros dos seus clientes. Também é importante que elas forneçam informações claras e transparentes sobre como os dados financeiros dos seus clientes estão sendo coletados e compartilhados.
Como essa medida pode ajudar no combate à sonegação fiscal e na arrecadação de impostos?
A medida pode ajudar a identificar contribuintes que estejam sonegando impostos ou que tenham movimentações financeiras incompatíveis com sua renda declarada. Com isso, a Receita Federal poderá cobrar as dívidas tributárias devidas e aumentar a arrecadação de impostos. Além disso, a medida pode contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país, uma vez que a sonegação fiscal afeta a concorrência desleal entre empresas.
Acesso à movimentação Pix
Outra medida que também tem gerado preocupações em relação à privacidade dos contribuintes é o acesso às informações de movimentação financeira por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Com o Pix, é possível realizar transferências bancárias sem a necessidade de informar dados pessoais, como CPF ou CNPJ. No entanto, as instituições financeiras são obrigadas a fornecer informações sobre as movimentações realizadas por seus clientes. Portanto, a medida pode contribuir para o combate à sonegação fiscal, mas é necessário que as instituições financeiras garantam a segurança e a privacidade dos dados financeiros dos seus clientes.
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