Na hora de abrir ou expandir um negócio, é essencial entender qual é o regime tributário mais adequado para a sua empresa. Essa escolha pode ter um impacto significativo na carga de impostos e no cumprimento de obrigações fiscais.
No artigo de hoje, vamos explorar os principais regimes tributários disponíveis e fazer orientações para te ajudar a tomar a melhor decisão para a sua empresa. Esperamos que o conteúdo possa esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é um regime tributário?
Regime tributário é o conjunto de regras e normas estabelecidas pela legislação fiscal que determinam como uma empresa deve pagar seus impostos.
Existem diferentes tipos de regimes tributários, cada um com suas próprias características e requisitos. A escolha do regime adequado depende de diversos fatores, como o porte da empresa, o tipo de atividade econômica exercida e a expectativa de faturamento.
Regimes tributários no Brasil
No Brasil, existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles tem as suas particularidades, das quais vamos analisar logo abaixo.
Simples Nacional
Voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas e possui uma alíquota única que engloba diversos impostos.
É um regime tributário simplificado, com menor burocracia e carga tributária reduzida que incide no faturamento do MEI (R$ 81 mil) e micro e pequenas empresas (R$ 4,8 milhões).
Lucro Presumido
Calcula o imposto com base em uma margem de lucro presumida e é adequado para empresas de médio porte e prestadores de serviços com um lucro maior que 32% sobre o faturamento bruto.
Possui regras mais complexas em relação ao Simples Nacional, mas oferece mais flexibilidade sobre a dedução de despesas.
Lucro Real
Este é o regime tributário indicado a empresas de maior porte. O imposto é calculado com base no lucro real da empresa, após a dedução de todas as despesas.
É o regime mais rigoroso em termos de contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais.
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Fatores a serem considerados na escolha do regime tributário ideal
Ao decidir qual regime tributário é o mais adequado para a sua empresa, é importante levar em consideração os pontos a seguir.
Natureza da atividade
Algumas atividades econômicas possuem particularidades que podem influenciar na escolha do regime tributário. Por isso, é importante verificar se existem regras específicas para o setor em que a sua empresa atua.
Expectativa de faturamento
O faturamento estimado da empresa é um fator determinante na escolha do regime tributário. Regimes como o Simples Nacional possuem limites de faturamento que, se ultrapassados, obrigam a empresa a migrar para outro regime.
Distribuição de lucros
Se a empresa pretende distribuir lucros aos sócios de forma regular, é crucial considerar como essa distribuição será tributada em cada regime tributário, pois eles podem oferecer benefícios fiscais nesse sentido.
Complexidade contábil
A capacidade da empresa em lidar com a complexidade contábil também deve ser levada em consideração. Regimes como o Lucro Real exigem uma estrutura contábil mais robusta e podem demandar maiores investimentos no negócio.
Obrigações acessórias
Cada regime tributário possui suas obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o cumprimento de prazos específicos. Logo, se torna fundamental avaliar se a empresa possui a estrutura necessária para cumprir essas obrigações de forma adequada.
Como escolher o regime tributário ideal
Para fazer a escolha correta do regime tributário, você deve avaliar a natureza da atividade da sua empresa e verificar se existem regras específicas para o seu setor.
Além disso, calcule os custos e benefícios de cada regime tributário, considerando os impostos pagos, deduções permitidas e obrigações acessórias.
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