Decidiu abrir uma empresa, viu a necessidade de adotar um regime tributário, se deparou com o Simples Nacional e diversas outras nomenclaturas e está um pouco confuso com todas as informações?
Não se preocupe, esse processo pode ser de fato simples.
Neste artigo traremos tudo o que você precisa saber sobre o Simples Nacional, pegue papel e caneta e boa leitura!
O que é o Simples Nacional?
Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o processo de abertura de empresa e tributação dos empreendedores.
Este regime reúne o recolhimento de oito tributos (Cofins, RPJ, PIS/PASEP, IPI, ICMS, ISS, CSLL e CPP), entre eles municipais, estaduais e federais, em apenas um único cálculo e guia.
Antes do surgimento do Simples Nacional, que aconteceu em 2006, as pequenas empresas pagavam esses tributos em datas e guias diferentes, o que complicava muito a vida do empreendedor que precisava ter uma boa organização com essas datas.
Quais os benefícios deste regime tributário?
Além da simplificação do processo de pagamento dos impostos, o Simples Nacional também oferece outros benefícios aos seus optantes.
- Redução dos custos trabalhistas: Optantes do Simples Nacional estão isentos da contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento.
- Desempate em licitação: A adoção do regime se torna um ponto de desempate em casos de licitação frente a empresas que não são optantes do mesmo.
Quais os deveres da empresa que se enquadra nesse regime?
Além dos benefícios, como qualquer outro regime o Simples Nacional também possui obrigações legais que as empresas devem cumprir.
Veja quais são eles:
- Declaração única: as empresas devem enviar, pela internet, uma declaração única com as informações socioeconômicas e fiscais para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, anualmente.
- Declaração eletrônica de serviços: quando exigido pelo município, deve ser entregue uma Declaração Eletrônica de Serviços que será utilizada para a escrituração mensal de todos os documentos fiscais emitidos e recebidos em relação aos serviços prestados, tomados ou intermediados por terceiros.
- Nota Fiscal: É obrigatória a emissão de documento fiscal de venda ou prestação de serviços. As notas devem ser guardadas para apuração dos impostos e obrigações acessórias referentes às informações socioeconômicas e fiscais.
- Livros Fiscais: deve adotar livros fiscais contábeis para os registros e controles das operações e prestações.
Quais empresas se enquadram no Simples Nacional?
Para se enquadrar como Simples Nacional é necessário ter um faturamento anual de até 4,8 milhões e não ter sócios.
Apesar desse requisito, algumas atividades não poderão ser enquadradas como Simples Nacional, então o ideal é consultar seu contador para que ele o oriente a respeito do melhor regime tributário para a sua atividade.
Como abrir uma empresa com o Simples Nacional?
Recomendamos fortemente que o auxílio de um contador seja procurado no processo de abertura de empresas.
Reúna todos os seus documentos e procure uma empresa ou profissional de confiança que poderá tornar esse processo o mais simples possível para você, uma vez que abrir empresa no Brasil não é dos processos mais fáceis.
Lembre-se que, além da ajuda na abertura, seu contador será seu maior aliado para manter e organizar suas finanças uma vez que sua empresa esteja em pleno funcionamento.
- Elabore um contrato social
- Registre sua marca: o registro da marca deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para isso, será necessário entrar no site do INPI, realizar o depósito da marca e preencher os formulários. Em seguida, é necessário aguardar o exame formal, solicitar a publicação do pedido e realizar o pagamento da taxa. Depois, é só aguardar o registro.
- Junta Comercial: em seguida, você deverá ir até um cartório jurídico ou na junta comercial da cidade para registrar sua empresa.
- CNPJ: após o registro na Junta Comercial, você receberá um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele será necessário para entrar no site da Receita Federal e tirar o CNPJ. No site, faça o download do Programa Básico de Entrada. Em seguida, realize a impressão, preencha e envie pelos correios para a Receita Federal ou leve pessoalmente.
- Alvará de Funcionamento: todo estabelecimento necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa de exercer suas atividades. Ele deve ser solicitado na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.
O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio. Isso porque é o alvará que declara, legalmente, que a empresa tem o direito de exercer atividades em determinados locais.
Como você viu, o Simples Nacional pode realmente simplificar a sua vida como empreendedor, mas não o exime da necessidade de ter um profissional de confiança ao seu lado para te ajudar em todo o processo de abertura de empresa.
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